Transferências de mercadorias, assim entendidas as saídas existentes no estoque do estabelecimento remetente para o estoque de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular.

Transferências promovidas por estabelecimento industrial.
A base de cálculo do ICMS é o preço FOB, assim entendido aquele efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operação mais recente.

Transferências promovidas por estabelecimento comercial:
A base de cálculo é o preço FOB nas vendas a outros comerciantes ou industriais, devendo ser adotado o preço efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente, na operação mais recente (Art.40 III p.1º).

Regra Geral
Na saída de mercadorias para estabelecimento localizado em outro Estado ou no Distrito Federal pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do ICMS é o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria.

Transferências promovidas por estabelecimento industrial:
Nas transferências interestaduais promovidas por estabelecimentos industriais, a base de cálculo do ICMS é o custo da mercadoria produzida.

Imprimir este documento