- Empréstimos dos sócios - exigência de comprovação.
 
 

É bastante comum a formalização de empréstimos dos sócios à pessoa jurídica. No entanto, alguns cuidados devem ser tomados para não invalidar a comprovação da origem destes valores na empresa:

 
a) Capacidade financeira dos sócios - Para que seja possível emprestar valores a terceiros (neste caso a empresa em relação aos sócios é um terceiro) é preciso que exista condição de emprestar. Um sócio não pode emprestar o que legalmente não tem. O ato de depositar o valor em conta corrente bancária da empresa não dá suporte adequado à operação.
 
b) Declaração de bens dos sócios - O suporte adequado, entre inúmeros aspectos, também se dá pela entrega da declaração de bens dos sócios à Receita Federal. Nesta declaração deverá constar detalhes do valor que efetivamente o sócio emprestou à sociedade. Neste momento, fica bastante clara a necessidade da comprovação de origem.
 
c) Clareza na transação - É importante que todos os procedimentos sejam revestidos de documentos que indiquem o montante (depósito), a origem (cópias de cheques), as condições (contrato) e o prazo estabelecido para quitação do valor.
 

Assim como informado em relação ao caixa, estes documentos e cuidados possibilitarão comprovar corretamente a origem e aplicação dos recursos.

 
d) Remuneração (juros) - O contrato pode prever, entre outras condições, se existirá ou não cobrança de juros. Deve-se ficar atento no que se refere a fixação das taxas, sendo que estas não podem ser superiores às praticadas pelo mercado, caracterizando distribuição disfarçada de lucros.
 
 
  Outras dicas:
 
 
  Caixa - Principais características de controle e implicações. Cuidados especiais.
  Clientes - Como controlar e dar suporte as exigências legais.
  Cnpj - Como saber se está tudo em ordem? De que modo posso consultar o Cnpj de minha empresa?
 
  Guias Pagas - mantenha arquivo de todas as guias pagas.
  Lucros ou Pro Labore? - Qual o meio de pagamento mais adequado?
  PDD - Quem pode (e deve) fazer? Implicações gerais: controles necessários e exigidos.
  Passivo - Comprovação dos saldos.
 
 
 
  - Abertura de Empresa  
 
  - Manuais de Orientações:  
  - . Emissão de NF  
     
     
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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