- Doação
 
 
As saídas de mercadorias, a título de doação, devem ser normalmente tributadas pelo ICMS, ressalvadas as hipóteses abaixo elencadas.
 
01- Doações efetuadas por organizações internacionais ou estrangeiras;
02- Centros de Formação de Recursos Humanos do Sistema SENAI;
03- Doações a entidades governamentais ou assistenciais;
04- Banco de alimentos (Food Bank);
05- Importação por órgãos da administração pública;
06- Importação do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos ou instrumentos médico-hospitalares, suas partes e peças, reagentes químicos e medicamentos por órgão ou entidade da administração pública;
07- Doações à Secretaria da Educação;
08- Produtos doados à SUDENE;
09- Doação ao governo do Estado de São Paulo;
10- Vítimas de situação da seca (SUDENE).
Todas as saídas realizadas a título de doação são normalmente tributadas pelo IPI.
  Como preencher a Nota Fiscal:
  NATUREZA DA OPERAÇÃO: Doação
CFOP: 5.910 (Operações Internas)
         6.910 (Operações Interestaduais)

FUNDAMENTO LEGAL
ICMS: Tributável (exceto nos casos retromencionados)
IPI: Tributável
   
   
  Amostra Grátis
  Sucatas
  Industrialização - Remessa
Industrialização - Retorno
Mudança de Endereço
Ativo Imobilizado
Transferência de Mercadoria
 
 
 
 
 
  - Abertura de Empresa  
     
  - Manuais de Orientações:  
  - . Emissão de NF  
-----.. Amostra Grátis
-----.. Doação
-----.. Sucatas
-----.. Industrialização - Remessa
-----.. Industrialização - Retorno
-----.. Mudança de Endereço
-----.. Ativo Imobilizado
-----.. Transferência de Mercadoria
 
     
     
     
 
 
 
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