- Ativo Permanente - Noções Básicas, Normas e Implicações Fiscais - Como controlar e manter os documentos organizados.
O ativo permanente compreende os bens pertencentes à empresa e que são necessários para que a mesma cumpra seu objeto social. Estes podem ser tangíveis ou intangíveis. Exemplos de bens tangíveis: imóveis, veículos. Exemplos de bens intangíveis: marcas e patentes.
O controle do ativo permanente deve ser elaborado em sistema próprio, valendo-se de placas de identificação que permitam a sua localização física e no sistema de controle. É fundamental que o controle seja efetuado a partir da compra do primeiro bem, uma vez que a legislação brasileira permite a sua dedução por intermédio da apropriação da depreciação (ou exaustão, dependendo do caso). O controle é importante, também, para que sejam apurados eventuais prejuízos ou ganhos por ocasião de sua venda.
É muito comum a fiscalização solicitar à parte as notas fiscais e recibos de compra de ativo, especialmente para se certificar do recolhimento de diferencial de alíquotas do icms. Existem no mercado sistemas prontos para se efetuar o controle e marcação de bens físicos.