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- Amostra Grátis |
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As Remessas de Amostra Grátis gozam de isenção do ICMS. O beneficio é aplicável às saídas de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade da mercadoria ou produto. |
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A legislação do IPI estabelece regras para que o contribuinte possa valer-se do benefício isencional. O Regulamento do IPI impõe condições, dentre as quais destacamos: O contribuinte mencionara no produto e no seu envoltório a expressão: "Amostra Grátis", em caracteres impressos com destaque. |
| Caso não atendam os requisitos estabelecidos em lei há incidência do ICMS e do IPI. |
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Como preencher a Nota Fiscal: |
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NATUREZA DA OPERAÇÃO: REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS
CFOP: 5.911 (Operações Internas) - 6.911 (Operações Interestaduais).
CST: 040
FUNDAMENTO LEGAL:
ICMS: "Isento de ICMS nos termos do artigo 3.º do Anexo I do Livro VI do Decreto n.º 45.490/00 -RICMS/SP".
IPI: Isento de IPI no termos do Decreto nº 4.544/02:
a) PARA TECIDOS: "inciso IV, do artigo 51";
b) PARA MEDICAMENTOS: "inciso III, "c" do artigo 51"; e
c) PARA OS DEMAIS PRODUTOS: "inciso III do artigo 51". |
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Doação |
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Sucatas |
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Industrialização - Remessa |
| Industrialização - Retorno |
| Mudança de Endereço |
| Ativo Imobilizado |
| Transferência de Mercadoria |
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